A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) publicou a Resolução nº 143/2025, que institui a Comissão de Direito Mutualista. A iniciativa surge em um momento estratégico para o setor, marcado pelo processo de regularização das associações de proteção veicular, responsáveis por proteger cerca de 10 milhões de veículos em todo o Brasil, além de empregar mais de 2 milhões de pessoas e movimentar aproximadamente R$ 12 bilhões por ano.
O advogado Lucas Costa, sócio do escritório CME Advogados, foi nomeado presidente da Comissão e destaca que a missão será abrir espaço para debates técnicos sobre o processo regulatório, além de defender o papel das associações no cenário jurídico e social.
“O mutualismo representa um modelo sólido de organização coletiva, que garante proteção e inclusão para milhões de brasileiros. Nossa atuação será pautada pela defesa das associações, pela valorização desse direito e pela construção de um ambiente regulatório que reconheça a relevância econômica e social dessas entidades”, afirmou Lucas Costa.
A Comissão será composta por Lucas Costa (presidente), Renato Eleotério (vice-presidente), Isidora Lemos (secretária) e Dhiego de Lavôr Santos (secretário-adjunto), além de advogados especializados que irão aprofundar discussões jurídicas, trabalhistas e tributárias relacionadas ao Direito Mutualista.
Com a criação da Comissão, a OAB/PE reafirma seu compromisso em ampliar o debate sobre temas de impacto social e econômico, além de oferecer suporte técnico à advocacia e à sociedade civil na consolidação de novas formas de proteção social e patrimonial.
