Na sessão plenária virtual desta semana, a vereadora Aline Nascimento apresentou projeto de lei que assegura ao profissional de educação física autônomo, na função de personal trainer, o livre acesso às academias em que os seus alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de valores adicionais de clientes ou profissionais.
Hoje, as academias cobram taxas extras de profissionais externos que acompanham os alunos. Segundo o projeto de lei, o estabelecimento que não cumprir a norma poderá ser multado no valor da mensalidade na data da infração e, em caso de reincidência, a multa poderá ser multiplicada de três até dez vezes o valor da mensalidade.
Para a vereadora, a presença de profissionais formados só traz benefícios às academias e não gera despesas extras aos estabelecimentos, por isso a proposição do projeto. “Ele visa não apenas assegurar o direito de os profissionais autônomos de educação física prestarem seus serviços, sem taxas e reservas injustificadas, mas também o direito do consumidor, no caso o aluno/cliente, de ser acompanhado por um profissional de sua confiança, buscando a justiça econômica e o combate ao abuso ao consumidor. E sem contar que a academia se beneficia com esse tipo de serviço particular, pois há um aumento no número de profissionais com formação cuidando dos seus clientes, promovendo saúde e bem-estar”, complementou Aline.
REQUERIMENTOS – A vereadora apresentou, ainda, cinco requerimentos na sessão desta terça-feira (09). Dentre eles, o cumprimento do artigo 9° da Lei Federal n° 10098, de 2000, que determina que semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave.
